Comissão de Assuntos Econômicos vai debater ICMS e FPE com governadores, ministros e especialistas

Comissão de Assuntos Econômicos vai debater ICMS e FPE com governadores, ministros e especialistas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a realização de um ciclo de audiências públicas para debater a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação financeira da União aos estados. Essas alterações estão previstas em um projeto de resolução (PRS 1/2013) que tramita no Senado e em medida provisória (MP 599/2012) a ser analisada por comissão mista. Até agora, essa MP recebeu 218 emendas de deputados e senadores.
A primeira audiência está prevista para a próxima segunda-feira (11), às 18h30, com a presença de especialistas no assunto, como os ex-ministros Nelson Machado e Guilherme Dias, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto e os economistas José Roberto Afonso e Bernardo Appy.
No dia seguinte (12), às 10h, o debate prossegue com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, e com os secretários de Fazenda dos seguintes estados: Amazonas, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Ceará.
No dia 20, às 10h, são esperados na CAE os governadores do Pará, Simão Jatene; Piauí, Wilson Martins; Mato Grosso, Silval Barbosa; São Paulo, Geraldo Alckmin; Rio Grande do Sul, Tarso Genro; e Espírito Santo, Renato Casagrande. No dia 21, também às 10h, deverá comparecer o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
As audiências foram requeridas pelo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelos relatores do PRS 1/2013, Delcidio do Amaral (PT-MS), e da MP 599/2012, Walter Pinheiro (PT-BA). A lista de governadores e secretários convidados levou em conta o critério regional e a posição de superávit e déficit na relação comercial entre os estados.
Lindbergh reafirmou, na reunião da CAE, sua intenção de votar o PRS na comissão até o fim de março.

FPE

Por proposta de seu presidente, a CAE aprovou ainda a instrução - em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) - dos projetos de lei complementar que instituem novos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Com essa decisão, a CAE abriu caminho para que as propostas tenham um único relator, Walter Pinheiro, e um substitutivo conjunto para votação em Plenário.
Para viabilizar a votação no Plenário do Senado em 19 de março, como pretende o presidente da Casa, Renan Calheiros, as três comissões poderão fazer uma reunião conjunta no dia 13 de março, às 11h30, com a preseença do coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Maranhão.
O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estava presente na reunião, manifestou sua concordância com a instrução conjunta e disse que trabalhará em favor da designação de Walter Pinheiro como relator da matéria nas três comissões.
Tramitam no Senado oito projetos de lei complementar sobre a repartição do FPE: PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012.

Empenho

O vice-presidente da CAE, Sérgio Souza (PMDB-PR), destacou a vontade política dos senadores de dar uma solução conjunta para assuntos de grande impacto nas relações federativas.
Na ocasião, Lindbergh Farias designou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para acompanhar as discussões na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei complementar do Executivo (PLP 238/2013) que prevê novo critério para o serviço das dívidas estaduais e municipais, as quais passariam a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 4% ao ano. Atualmente, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9%.
O PLP 238/2013 também facilita a aprovação de convênio que concede remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal. Em vez da unanimidade dos secretários de Fazenda, a aprovação poderá ser feita por três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.

Fonte: Agência Estado